O STF ESTÁ CERTO!

Deve ser estranho ver um texto com esse título, principalmente nos dias atuais onde a moda está sendo julgar o STF e falar que eles estão contra o Brasil (não que eles não mereçam toda desconfiança e repulsa que estão recebendo atualmente), mas dessa vez o título não é irônico e você não está lendo errado. Para nós o STF está certo.
Mas com relação à o que eles estão acertando? Em relação a prisão em segunda instância. Sim justamente em relação ao tema que a maioria dos brasileiros gostaria que se mantivesse intacto para não soltar os estupradores, traficantes, assassinos... Mas vamos ser sinceros pelo menos uma vez na vida o que todos que querem a manutenção da prisão em segunda instância querem evitar e tem medo que aconteça é de que o ex presidente Lula seja solto.
Não eu não acho que ele seja inocente e nem defendo a bandeira de Lula livre nas ruas, muito pelo contrário. Pra mim ele cometeu erros e deve pagar por eles, mas não assim, num processo que literalmente voou e de maneira direta ou indireta cerceou o direito de defesa do réu. Mas não estamos aqui para tratar do Lula estamos aqui para tentar passar uma visão não política desse julgamento, sem disputas partidárias e sem transformar isso em um jogo onde torcidas organizadas vão se enfrentar até a morte para provar que estão certas sem nenhum argumento, mas na força física.
Pra começo de conversa vamos tentar entender como eram as coisas, como elas ficaram e como possivelmente elas vão voltar a ser...
Antes de ser formada maioria no Supremo a favor da prisão em segunda instância o réu tinha direito de recorrer em liberdade até que seu caso chegasse ao STF e fosse julgado culpado ou inocente. Era um julgamento que se arrastava por anos e causava às vezes até mesmo a prescrição do crime pelo qual o réu estava sendo acusado lhe garantindo assim liberdade mesmo sendo culpado.
Nesse momento você deve estar se perguntando se é isso que nós defendemos e queremos ver e já respondendo essa pergunta é claro que não queremos que isso ocorra. Uma coisa é falar que nossos tribunais são ineficazes e acabam beneficiando a impunidade por conta de sua morosidade em julgar os processos... Nós concordamos com isso e achamos que se existisse uma pressão do tamanho dessa que está ocorrendo agora em todos os tribunais para que os casos fossem julgados com maior celeridade, mas respeitando todos os direitos a ampla defesa e da presunção de inocência do réu grande parte desse problema seria extinto. Não seria a solução de todos os problemas do judiciário, infelizmente um caso ou outro ainda seria beneficiado pela prescrição, mas a ampla maioria dos casos seriam julgados e seriam respaldados por terem seguido todo tramite legal ocasionando assim uma "prisão justa" nunca sem questionamentos é claro, mas respeitada e aceita por todos os envolvidos e espectadores.
Mas então o criminoso ficaria solto por anos colocando em risco a vida de todas as "pessoas de bem"? Também não é esse o caso as pessoas que são realmente perigosas tanto para a sociedade como para o andamento do processo entrariam na prisão temporária até que o caso fosse julgado em todas as instâncias onde o réu tem direito de ser julgado. Então não você não teria que conviver com um estuprador, ou com um assassino em série todos os dias.
Mas correria o risco da pessoa ser inocentada nos tribunais superiores... Sim esse é um risco que faz parte da democracia, da justiça como um todo. Claro que são poucas as pessoas que conseguem arrastar um caso até o STJ ou o STF e claro também que a grande maioria dos casos que chegam a esses tribunais não tem a sentença alterada, mas se é um direito do réu de recorrer até eles e ele tem argumentos para tanto ele tem o direito de recorrer em liberdade.
Mas porque a prisão em segunda instância é tão ruim assim? Se coloque no lugar das diversas famílias que tiveram seus entes queridos presos justa ou injustamente após a segunda instância. Você certamente tentaria todas as vias possíveis de provar que seu familiar ou até você mesmo é inocente nos tribunais superiores. Você não acha que seu direito de defesa é diminuído drasticamente pelo fato de você já estar preso, cumprindo a pena? Ou o que é ainda mais grave, é um direito constitucional e pilar do processo penal a presunção de inocência e a ampla defesa, se nós abrirmos mão desse direito para prender a pessoa A ou B e depois abrimos mão de outros direitos para prender a pessoa C ou D chegará uma hora que a justiça baterá na sua porta, ou na de seus familiares e amigos e quando isso acontecer não existirá mais nenhum direito ou garantia fundamental para que você ou seus amigos e familiares possam se amparar e se defender.
Claro que esse é o nosso ponto de vista e que existem vários outros contrários aos nossos mais bem estruturados e com argumentos muito melhores. Mas na visão dessa página o STF merece os parabéns por ter a coragem de rever um ponto que ele antes defendeu e que viu que estava errado e de garantir aos brasileiros, mesmo sem eles quererem o direito a ampla defesa e a presunção de inocência.